MATÉRIAS PARA INVESTIGAR SE HÁ DIVERGÊNCIA

* MATÉRIAS PARA INVESTIGAR SE HÁ DIVERGÊNCIA


* vínculo de emprego ou condição de bancário do trabalhador, envolvendo empresas SANTANDER e PULSE CLIENT EXPERTS LTDA (ou sua antiga denominação, SX NEGÓCIOS LTDA)

** se a decisão examinada estiver declarando vínculo empregatício com SANTANDER ou condição de bancário do trabalhador, há divergência


* suspensão da prescrição prevista na Lei 14.010

** se a decisão examinada estiver aplicando a suspensão da prescrição, há divergência.

        ** se a decisão definir aplicável mais 140 dias de prescrição, há divergência.

        ** destacar potencial divergência nesta matéria quanto o Relator for um destes Magistrados: Des. Andre Reverbel Fernandes, Juiz Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta ou Juiz Convocado Edson Pecis Lerrer. 


* regime de horário 12x36 invalidado

** se a decisão estiver entendendo que a invalidade acarreta o pagamento do adicional de horas extras a partir da 8ª até à 12ª (ou da 6ª até a 12ª), há divergência.


* adicional de periculosidade, por tanques de combustível acoplados com mais de 200L.

** se a decisão estiver indeferindo o adicional de periculosidade, há divergência


* lucros cessantes, decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho

** examinar APENAS se a decisão estiver deferindo

** se a decisão estiver deferindo menos de 100% da remuneração do período de afastamento (pode ser usados outros deferimentos idênticos, como integralidade da remuneração, totalidade da remuneração etc), há divergência


* valor de honorários periciais: se houver redução de valores de honorários periciais, destacar possível divergência.


* valor de indenização por limpeza de uniforma / higienização de uniforme: se a decisão estivar fixando ou mantendo R$ 30,00, não há divergência. Se a decisão apontar valores maiores que R$ 30,00, ou inferiores, destacar possível divergência.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MS FGTS 2

  MSCiv 0028996-98.2025.5.04.0000 Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA contra ato proferido pelo Exmo. Juiz Lucas Pasquali Vieira, da Vara do Trabalho de Cruz Alta, nos autos do processo 0020786-68.2025.5.04.0611, ajuizado em face de HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO HOSPITAL SANTA LÚCIA, ora litisconsortes, em que indeferida a tutela de urgência pedida para que fosse declarada a rescisão do contrato por despedida indireta. Sustenta, em suma, que foi admitida em 03.09.2021, para laborar como cozinheira, e que o empregador vem reiteradamente pagamento salários em atraso, assim como defende que há ausência ou recolhimento irregular dos depósitos do FGTS. Entende que tais descumprimentos contratuais caracterizam faltas graves do empregador, aptas a autorizar a rescisão do contrato por despedida indireta. Requer, ao final, a concessão de liminar para reconhecer-se a despedida indireta, com anotação de baixa na CT...
Leia mais

MS FGTS 2

  MSCiv 0029437-16.2024.5.04.0000 Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por HENRIQUE MENDONCA SIQUEIRA ALVES contra ato proferido pela Exma. Juíza Patricia Dornelles Peressutti, da Vara do Trabalho de Viamão, nos autos do processo 0021040-93.2024.5.04.0411, ajuizado em face de COBREAL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e CS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA, ora litisconsortes, em que indeferida a tutela de urgência pedida para que fosse declarada a rescisão do contrato por despedida indireta. Sustenta, em suma, que tem e teve inúmeras vezes seu salário pago em atraso, bem como o depósito de FGTS, este em atraso por 10 meses, e adiantamento do vale transporte, conforme entende comprovado nos autos. Pontua que as litisconsortes somente regularizaram o FGTS após citadas do ajuizamento da ação matriz. Afirma que foi admitido antes da assinatura da CTPS, e que em tal período a ré não reconheceu FGTS nem contribuições previdenciárias. Aduz que há...
Leia mais